16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163501591
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163501591
14/07/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163501591
04/07/2025 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132536006
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132536006
27/01/2025 12:01

Erro ou recusa na comunicação
27/01/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132536006
17/01/2025 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LINO GADELHA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 106070809
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 106070809
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 3031575-27.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Urgência] Parte Autora: FRANCISCA PORTELA PARENTE registrado(a) civilmente como FRANCISCA PORTELA PARENTE Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$122,107.23 Processo Dependente: [] DESPACHO (1) Intime-se a parte exequente, por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) a correção da parte exequente do pedido de cumprimento, haja vista que a parte autora da fase de conhecimento não se confunde com o advogado que por ventura tenha direito aos honorários de sucumbência; b) o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.

FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.

Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.

Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.

FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; e c) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 26 da Res/OETJCE nº 29/2020 (DJE de 17-12-2020) notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução. À SEJUD para correção da classe processual dos presentes autos. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito
05/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106070809
05/11/2024 05:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/11/2024 05:22

Processo Reativado
29/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:43

Conclusos para decisão
27/09/2024 22:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/09/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 21:24

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:05

Juntada de relatório
28/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2024 18:04

Desentranhado o documento
28/05/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:36

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80140492
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80140492
06/03/2024 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80140492
05/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:28

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO LINO GADELHA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 73312168
15/01/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 73312168
08/01/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73312168
08/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 14:08

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2023 17:35.
09/11/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 09:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/11/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 16:54

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:08

Conclusos para decisão
05/11/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO LINO GADELHA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69675765
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69675765
28/09/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 14:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/09/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 12:00

Expedição de Mandado.
28/09/2023 09:33

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 07:47

Conclusos para decisão
26/09/2023 20:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 20:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 20:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 01:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 12:00.
19/09/2023 02:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2023 13:22.
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69164239
18/09/2023 22:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/09/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 22:22

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69164239
15/09/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/09/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69164239
15/09/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 12:10

Expedição de Mandado.
15/09/2023 12:10

Expedição de Mandado.
15/09/2023 11:44

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 22:47

Conclusos para decisão
14/09/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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