17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 161962522
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 161962522
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 161962522
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 161962522
15/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161962522
15/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161962522
15/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2025 07:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/04/2025 07:03

Processo Reativado
11/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:11

Juntada de despacho
05/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/07/2024 12:07

Desentranhado o documento
27/06/2024 01:13

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FEITOSA DE CARVALHO em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 88034448
18/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 88034448
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88034448
14/06/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88034448
12/06/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:30

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 11:56

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 07:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:09

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78532142
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78532142
24/01/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78532142
22/01/2024 18:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2024 15:39

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77296930
19/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77296930
17/01/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77296930
17/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 20:46

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2023 13:13

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 12:57

Conclusos para julgamento
23/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:59

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68892803
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68892803
15/09/2023 15:51

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/09/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68892803
15/09/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 11:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/09/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 14:19

Expedição de Mandado.
13/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 18:31

Conclusos para decisão
08/09/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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