TJCE - 3031559-73.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 21:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/09/2024 08:35
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 20:00
Juntada de decisão
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01/03/2024 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/02/2024 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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23/02/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2024 15:35
Conclusos para despacho
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06/02/2024 03:41
Decorrido prazo de FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA em 05/02/2024 23:59.
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01/02/2024 09:44
Juntada de Petição de apelação
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16/01/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2023. Documento: 72729088
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12/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 72729088
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11/12/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72729088
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11/12/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2023 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.
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07/12/2023 10:47
Juntada de Ofício
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27/11/2023 16:13
Indeferida a petição inicial
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27/11/2023 14:08
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 11:04
Juntada de Petição de parecer
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17/11/2023 00:10
Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ em 16/11/2023 23:59.
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16/11/2023 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/11/2023 14:05
Juntada de Petição de diligência
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14/11/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 03:16
Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS em 08/11/2023 23:59.
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07/11/2023 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2023 23:59.
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22/10/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 15:43
Conclusos para despacho
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20/10/2023 10:30
Juntada de Petição de resposta
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19/10/2023 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/10/2023 17:42
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70359721
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11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70359721
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10/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70359721
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09/10/2023 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/10/2023 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/10/2023 13:15
Expedição de Mandado.
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09/10/2023 13:15
Expedição de Mandado.
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08/10/2023 19:22
Não Concedida a Medida Liminar
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05/10/2023 12:11
Conclusos para decisão
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20/09/2023 16:31
Juntada de Petição de emenda à inicial
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18/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68966541
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15/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68966541
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14/09/2023 23:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2023 17:30
Determinada a emenda à inicial
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14/09/2023 16:53
Conclusos para decisão
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14/09/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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