04/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:26

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18063565
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18063565
26/02/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18063565
26/02/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FEITOSA DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
17/02/2025 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 17:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 12:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:41

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 16143542
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 16143542
26/11/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16143542
26/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:16

Conclusos para decisão
20/11/2024 05:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796049
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796049
14/11/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796049
14/11/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:03

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FEITOSA DE CARVALHO em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/07/2024. Documento: 13473345
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13473345
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3031177-80.2023.8.06.0001 RECORRENTE: BRUNO RAFAEL FEITOSA DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Bruno Rafael Feitosa de Carvalho, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13346884.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
17/07/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13473345
17/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:10

Recebidos os autos
05/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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