25/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA GORETTI GURGEL MOTA DE CASTRO em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Contraminuta
02/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20721484
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20721484
27/05/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20721484
27/05/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20487681
21/05/2025 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20487681
20/05/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487681
20/05/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 10:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 00:57

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:56

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 18099262
27/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18099262
26/02/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18099262
26/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:02

Recebidos os autos
14/02/2025 18:02

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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