09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157644942
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157644942
06/06/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 3031836-89.2023.8.06.0001 [Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia] RECORRENTE: GILBERTO ANDRADE LIMA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA Preenchidos os requisitos formais, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Remetam-se os autos à SEJUD para: 1) Proceder à evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; 2) Intimar a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer presente no título executivo judicial.

Decorrido o prazo, e sem prejuízo do cumprimento forçado da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
05/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157644942
05/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:40

Juntada de despacho
13/12/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 12:36

Alterado o assunto processual
13/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 104673005
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104673005
18/09/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104673005
18/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:45

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 15:32

Conclusos para julgamento
26/07/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:58

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 71911825
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 71911825
07/12/2023 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71911825
14/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 03:06

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69286118
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69286118
10/10/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 13:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/10/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69286118
10/10/2023 07:25

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:54

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:54

Distribuído por sorteio
19/09/2023 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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