01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 23562246
24/07/2025 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 23562246
23/07/2025 09:33

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23562246
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/06/2025 18:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
16/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21631451
03/06/2025 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21631451
02/06/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21631451
02/06/2025 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025 16:37

Pedido de inclusão em pauta
28/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:56

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:33

Recebidos os autos
15/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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