16/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:11

Juntada de despacho
30/04/2024 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2024 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 08:14

Conclusos para decisão
22/04/2024 22:06

Juntada de Petição de apelação
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84125256
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84125256
12/04/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84125256
12/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:34

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 17:09

Conclusos para julgamento
10/04/2024 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:41

Conclusos para despacho
11/02/2024 16:19

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78745075
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78745075
29/01/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78745075
26/01/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
15/11/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:39

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2023 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/09/2023 13:04

Declarada incompetência
15/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
14/09/2023 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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