06/05/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19061130
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19061130
29/03/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19061130
29/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 02/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 04/12/2024 23:59.
25/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
05/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 15785225
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15785225
13/11/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15785225
13/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15376981
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15376981
30/10/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376981
30/10/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:20

Conhecido o recurso de HANDREI PONTE SALES - CPF: *46.***.*90-67 (ADVOGADO), HARLEY ARAUJO CAVALCANTE - CPF: *48.***.*65-68 (RECORRIDO), INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF (REPRESENTANTE) e pro
25/10/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 00:11

Decorrido prazo de HARLEY ARAUJO CAVALCANTE em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:10

Decorrido prazo de HARLEY ARAUJO CAVALCANTE em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13669152
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 13669152
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3032543-57.2023.8.06.0001 Recorrente: INSTITUTO DR JOSE FROTA Recorrido(a): HARLEY ARAUJO CAVALCANTE Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024).

Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 13486762), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada para o Instituto Dr.

José Frota em 04/06/2024 (terça-feira), com registro de ciência no sistema PJE em 14/06/2024 (sexta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 17/06/2024 (segunda-feira) e findaria em 28/06/2024 (sexta-feira).

Como o recurso inominado (ID 13486768) foi protocolado em 18/06/2024, o ora recorrente o fez tempestivamente.

Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC).

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 13486771) pelo recorrido, tempestivamente.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
14/08/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13669152
14/08/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:07

Recebidos os autos
16/07/2024 19:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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