TJCE - 3032598-08.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/09/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27916299
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27916299
-
04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3032598-08.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
03/09/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27916299
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03/09/2025 16:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/08/2025 15:57
Pedido de inclusão em pauta
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29/08/2025 12:42
Conclusos para despacho
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27/08/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 20:02
Conclusos para decisão
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11/08/2025 19:42
Juntada de Petição de parecer
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05/07/2025 19:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/06/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 15:38
Conclusos para decisão
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18/06/2025 15:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/06/2025 14:28
Declarada incompetência
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03/06/2025 13:22
Recebidos os autos
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03/06/2025 13:22
Conclusos para decisão
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03/06/2025 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
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Pedido (Outros) • Arquivo
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