18/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2025 15:52

Alterado o assunto processual
18/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 112544260
02/05/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 112544260
01/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112544260
01/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 15:07

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:14

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 13:11

Conclusos para julgamento
19/12/2023 06:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:21

Conclusos para despacho
27/10/2023 04:37

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CATRI) da SECRETARIA DE FINANÇAS DE FORTALEZA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 12:55

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69560240
28/09/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69560240
27/09/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69560240
27/09/2023 14:49

Expedição de Mandado.
27/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 09:34

Conclusos para despacho
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69310065
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69310065
20/09/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 12:43

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 08:19

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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