23/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25320865
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25320865
20/07/2025 11:16

Juntada de Petição de parecer
20/07/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25320865
18/07/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 19:32

Recurso Extraordinário não admitido
08/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025. Documento: 20391013
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20391013
15/05/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20391013
15/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
14/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/04/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 07:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19341176
08/04/2025 09:50

Juntada de Petição de parecer
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19341176
07/04/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19341176
07/04/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 09:35

Juntada de Petição de parecer
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004679
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004679
26/03/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004679
26/03/2025 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:11

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CRUZ em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:11

Decorrido prazo de IVONE MARIA CRUZ DE QUEIROZ em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ADALBERTO HOLANDA FEITOSA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 18095420
19/02/2025 11:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18095420
18/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095420
18/02/2025 15:05

Sentença confirmada
18/02/2025 15:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17771490
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17771490
05/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17771490
05/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 11:56

Pedido de inclusão em pauta
04/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:54

Conclusos para decisão
24/01/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:53

Recebidos os autos
31/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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