12/08/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/07/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 15:30

Determinada a redistribuição dos autos
14/07/2025 11:11

Alterado o assunto processual
14/07/2025 11:11

Alterado o assunto processual
09/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/07/2025 16:10

Processo Reativado
07/07/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:52

Juntada de despacho
11/07/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:34

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86737492
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86737492
28/05/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86737492
27/05/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 17:53

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 85683664
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85683664
08/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85683664
08/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83808231
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83808231
12/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83808231
12/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:29

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:23

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/02/2024. Documento: 79570202
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79570202
15/02/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79570202
15/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
09/02/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 02:36

Decorrido prazo de MARINA BASILE em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71796461
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71796461
17/11/2023 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71796461
17/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 08:26

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:58

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67733044
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67733044
31/08/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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