06/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:03

Transitado em Julgado em 05/03/2025
28/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:53

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17536142
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17536142
30/01/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536142
30/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/01/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 12:27

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15038826
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15038826
28/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3032261-19.2023.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Município de Fortaleza, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação contra o recurso. Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na próxima pauta de julgamento disponível. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024)
26/10/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15038826
26/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 14:44

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14678083
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14678083
27/09/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678083
27/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:10

Conhecido o recurso de FRANCISCA ELIA DE SOUSA TEIXEIRA - CPF: *24.***.*59-68 (RECORRENTE) e provido
24/09/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12425362
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12425362
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3032261-19.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCA ELIA DE SOUSA TEIXEIRA, HELGA NOGUEIRA SANTABAIA MARTINS RECORRIDO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Francisca Elia de Sousa Teixeira e Outra é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 07/02/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5440535) e o recurso protocolado no dia 20/02/2024 (ID.12413730), dentro do prazo estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que as partes requerentes gozam da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID 12413713), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Setembro de 2024.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12425362
22/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:44

Recebidos os autos
17/05/2024 17:44

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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