21/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:32

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 14/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 14/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15067055
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15067055
21/10/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067055
21/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:05

Conhecido o recurso de LEONIE BARBOSA PORTO LIMA - CPF: *52.***.*94-00 (RECORRENTE) e provido
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 11:30

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 13658815
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13658815
30/07/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13658815
30/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12857375
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12857375
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3032574-77.2023.8.06.0001 RECORRENTE: LEONIE BARBOSA PORTO LIMA, SORAYA MARIA DE CAMARGO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO O recurso interposto por Leonie Barbosa Porto Lima e Outros é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 16/04/2024 (ID. 5816530), e o recurso protocolado no dia 25/04/2024 (ID. 12797562), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte requerente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciaria deferida (ID 12797549), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12857375
22/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:42

Recebidos os autos
12/06/2024 18:42

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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