17/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:26

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15777803
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15777803
13/11/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15777803
13/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/09/2024. Documento: 14403841
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14403841
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3033395-81.2023.8.06.0001 Recorrente: INSTITUTO DR JOSE FROTA Recorrido(a): MANUEL DE SALES BARBOZA JUNIOR Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024). Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada para o Instituto Dr.

José Frota - IJF por expedição eletrônica em 02/04/2024 (terça-feira), com registro da ciência no sistema PJE em 11/04/2024 (quinta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 12/04/2024 (sexta-feira) e findaria em 25/04/2024 (quinta-feira).

Como o recurso inominado foi protocolado em 11/04/2024 (quinta-feira), o ora recorrente o fez tempestivamente, por antecipação, nos termos do §4º do Art. 218 do CPC. Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC). Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo recorrido, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
11/09/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14403841
11/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:15

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/07/2024. Documento: 13426185
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13426185
15/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3033395-81.2023.8.06.0001 Recorrente: MANUEL DE SALES BARBOZA JUNIOR Recorrido(a): INSTITUTO DR JOSE FROTA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Considerando que a procuração anexada à peça inicial está completamente em branco, INTIME-SE A PARTE AUTORA, para regularizar sua representação processual, exibindo a procuração assinada que permita ao advogado postular em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto ao §1º do Art. 104 do CPC, sob pena de os atos praticados não serem considerados eficazes. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
12/07/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13426185
12/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:27

Recebidos os autos
08/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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