TJCE - 3032908-14.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 10:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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09/06/2025 10:53
Juntada de Certidão
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09/06/2025 10:53
Transitado em Julgado em 28/05/2025
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02/06/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2025 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/05/2025 23:59.
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 19744530
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24/05/2025 01:05
Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA GOMES em 23/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 19744530
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22/05/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744530
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22/05/2025 04:11
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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05/05/2025 14:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19744530
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19744530
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30/04/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744530
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30/04/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/04/2025 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/04/2025 15:37
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - CNPJ: 04.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido
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23/04/2025 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2025 13:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/04/2025 12:08
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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20/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 17765365
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 17765365
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17/03/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17765365
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17/03/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 21:40
Juntada de Certidão
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04/02/2025 16:26
Recebidos os autos
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04/02/2025 16:26
Conclusos para despacho
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04/02/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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