07/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/04/2025 11:25

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:25

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO E SILVA em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18063574
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18063574
26/02/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18063574
26/02/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA em 10/12/2024 23:59.
17/02/2025 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 17:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 16143579
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 16143579
26/11/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16143579
26/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795989
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15795989
14/11/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795989
14/11/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:29

Decorrido prazo de ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA em 12/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:26

Decorrido prazo de ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA em 12/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/07/2024. Documento: 13312147
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13312147
04/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3033785-51.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Erick Oliveira Onofre e Silva, o qual visa a reforma da sentença de ID:13257467.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
03/07/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13312147
03/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:05

Recebidos os autos
28/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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