TJCE - 3034657-66.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 17:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
27/05/2025 13:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/05/2025 13:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/05/2025 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 18:26
Juntada de Petição de Apelação
-
13/05/2025 05:59
Decorrido prazo de BRUNA MESQUITA ROCHA em 12/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 03:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 151853737
-
24/04/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151853737
-
23/04/2025 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151853737
-
23/04/2025 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/04/2025 11:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/05/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:20
Decorrido prazo de BRUNA MESQUITA ROCHA em 08/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:51
Decorrido prazo de BRUNA MESQUITA ROCHA em 04/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 00:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83253559
-
28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83253559
-
27/03/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83253559
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26/03/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 81075733
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14/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81075733
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13/03/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81075733
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13/03/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 16:05
Julgado procedente o pedido
-
07/02/2024 13:24
Conclusos para julgamento
-
06/02/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2024 06:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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15/01/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 08:40
Conclusos para despacho
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13/12/2023 01:40
Decorrido prazo de BRUNA MESQUITA ROCHA em 12/12/2023 23:59.
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72379285
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24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72379285
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23/11/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72379285
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20/11/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 10:43
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2023 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 12:40
Juntada de Petição de certidão (outras)
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31/10/2023 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 10:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/10/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 10:15
Distribuído por sorteio
-
27/10/2023 10:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/10/2023 10:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/10/2023 10:11
Juntada de Petição de documento de identificação
-
27/10/2023 10:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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