01/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25426448
22/07/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25426448
21/07/2025 09:15

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:15

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25426448
21/07/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 01:18

Decorrido prazo de DAVID FARIAS ARAGAO PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:18

Decorrido prazo de KATARINA LANDIM DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20715660
29/05/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20715660
28/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20715660
28/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo de EMPRESA COMERCIAL ESCOL LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo de KATARINA LANDIM DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo de DAVID FARIAS ARAGAO PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19811300
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19811300
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19811300
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19811300
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19811300
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19811300
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19811300
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19811300
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19811300
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19811300
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19811300
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19811300
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19811300
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19811300
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19811300
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19811300
29/04/2025 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811300
29/04/2025 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811300
29/04/2025 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811300
29/04/2025 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811300
29/04/2025 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811300
29/04/2025 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811300
29/04/2025 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811300
29/04/2025 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811300
28/04/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2025 05:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
24/04/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 17:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/04/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18932761
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18932761
24/03/2025 08:44

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18932761
24/03/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 07:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 09:44

Conclusos para julgamento
04/02/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:02

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:58

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 15543701
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15543701
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3035369-56.2023.8.06.0001 RECORRENTE: RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE, EMPRESA COMERCIAL ESCOL LTDA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Rafael Teixeira da Silva, o qual visa a reforma da sentença de ID: 15486938.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/11/2024 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15543701
05/11/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:05

Recebidos os autos
31/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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