17/12/2024 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:14

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ELIENNAY GOMES ALVES em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755970
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755970
14/11/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755970
14/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:22

Conhecido o recurso de GERCINA GOMES LIRA - CPF: *72.***.*56-15 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 13867254
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13867254
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3034791-93.2023.8.06.0001 RECORRENTE: GERCINA GOMES LIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto por Gercina Gomes Lira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 22/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6405327) e o recurso protocolado no dia 25/07/2024 (ID. 13802546), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 13802266), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
25/08/2024 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13867254
25/08/2024 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:12

Recebidos os autos
07/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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