01/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 10:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/07/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 23:27

Conclusos para decisão
30/06/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Embargos infringentes
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 20893512
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 20893512
17/06/2025 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20893512
29/05/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2025 17:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:46

Deliberado em Sessão - Adiado
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2025. Documento: 20290399
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20290399
12/05/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20290399
12/05/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 12:01

Pedido de inclusão em pauta
06/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:30

Recebidos os autos
03/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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