TJCE - 3035043-96.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 09:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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29/10/2024 09:29
Juntada de Certidão
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29/10/2024 09:29
Transitado em Julgado em 25/10/2024
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25/10/2024 14:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 14:11
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 16/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14566983
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14566983
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23/09/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14566983
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23/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 08:50
Conhecido o recurso de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CPF: *43.***.*33-59 (RECORRENTE) e não-provido
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17/09/2024 10:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/09/2024 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2024 16:10
Juntada de Certidão
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13/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12292147
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12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12292147
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12/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3035043-96.2023.8.06.0001 Recorrente: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intime-se.
Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023 -
11/06/2024 22:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12292147
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11/06/2024 22:35
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 15:41
Juntada de Certidão
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14/05/2024 00:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/05/2024 23:59.
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03/05/2024 10:25
Conclusos para despacho
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03/05/2024 10:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/05/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 16:06
Conclusos para decisão
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04/04/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 11453958
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25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11453958
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22/03/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11453958
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22/03/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 16:45
Recebidos os autos
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14/03/2024 16:45
Conclusos para despacho
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14/03/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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