21/07/2025 00:07

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22914979
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22914979
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22914979
10/06/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22914979
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22914979
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22914979
09/06/2025 13:11

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22914979
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22914979
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22914979
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 08:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 22516050
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 22516050
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 22516050
05/06/2025 22:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:55

Juntada de Petição de agravo interno
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22516050
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22516050
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22516050
04/06/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22516050
04/06/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22516050
04/06/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22516050
04/06/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 20:31

Negado seguimento a Recurso
03/06/2025 20:31

Negado seguimento ao recurso
30/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709166
29/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/05/2025 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709166
28/05/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709166
28/05/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 14:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 14:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES
14/04/2025 16:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:20

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:38

Conclusos para julgamento
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18605637
12/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18605637
11/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento
11/03/2025 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18605637
11/03/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18265929
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18265929
28/02/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18265929
27/02/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:33

Decorrido prazo de ROBERVAN LOPES DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de ROBERVAN LOPES DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
25/02/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 19:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ROBERVAN LOPES DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal Embargos de Declaração : 3034984-11.2023.8.06.0001 Embargante: ESTADO DO CEARA Embargado (a): ROBERVAN LOPES DE OLIVEIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto no §2º do Art.1023 do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
21/11/2024 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15925401
21/11/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15778052
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15778052
14/11/2024 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15778052
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15778052
13/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15778052
13/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15778052
13/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:55

Conhecido o recurso de ROBERVAN LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*88-34 (RECORRENTE) e provido em parte
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 19:48

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 14191043
06/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14191043
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3034984-11.2023.8.06.0001 Recorrente: ROBERVAN LOPES DE OLIVEIRA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024). Compulsando os autos, verifico que antes de a sentença de extinção do feito, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, ser efetivamente disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, foi protocolado o recurso inominado, em 25/01/2024 (quinta-feira), de modo que o autor e ora recorrente o fez tempestivamente, por antecipação nos termos do §4º do Art. 218 do CPC. Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 13842829), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 13842834), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo recorrido, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
05/09/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191043
05/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:01

Recebidos os autos
09/08/2024 18:01

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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