21/07/2025 00:20

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22915699
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22915699
10/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
10/06/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22915699
10/06/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 21376412
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 21376412
03/06/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21376412
03/06/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 20:08

Negado seguimento a Recurso
02/06/2025 20:08

Negado seguimento ao recurso
30/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/05/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20487615
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20487615
22/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487615
22/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 21:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18062302
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18062302
17/03/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18062302
17/03/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:26

Decorrido prazo de ENILDA MARIA DA SILVA MORAIS em 05/11/2024 23:59.
26/02/2025 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
25/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
18/02/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17644995
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17644995
07/02/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17644995
07/02/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ENILDA MARIA DA SILVA MORAIS em 05/11/2024 23:59.
03/12/2024 08:32

Juntada de Certidão
15/11/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15290068
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15290068
28/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3036742-25.2023.8.06.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: ENILDA MARIA DA SILVA MORAIS DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pelo Estado do Ceará, tempestivamente, uma vez que a intimação da decisão foi feita no dia 21/10/2024 (Expediente eletrônico Pje-2° grau; ID. 894695) e o recurso protocolado no dia 22/10/2024 (ID. 15253801), dentro do prazo legal estipulado no art. 49 da Lei n°9099/95.

De forma a garantir o contraditório, intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos. Posteriormente, inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública), manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Ficam as partes advertidas de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC e art. 47, §4º da Resolução nº 03/2019, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
25/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15290068
25/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15104939
22/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15104939
21/10/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104939
21/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/08/2024. Documento: 13197444
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 13197444
01/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3036742-25.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ENILDA MARIA DA SILVA MORAIS DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 18/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5610421) e o recurso protocolado no dia 07/03/2024 (ID. 13168893), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator
31/07/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13197444
31/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 23:23

Recebidos os autos
24/06/2024 23:23

Conclusos para despacho
24/06/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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