TJCE - 3035414-60.2023.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS PAIVA MARTINS

CPF *28.***.*32-90

Advogados

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB: 5207/CE

CPF *13.***.*52-49

RAIMUNDO RODNEY MOURA DOS SANTOS

OAB: 33843/CE

CPF *22.***.*64-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25350866

  • 24/07/2025 09:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25350866

  • 23/07/2025 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25350866

  • 23/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/07/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 01:14

    Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 15/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 01:40

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 01:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODNEY MOURA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 01:23

    Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 09/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24826437

  • 07/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24826437

  • 04/07/2025 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24826437

  • 03/07/2025 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 01:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2025 05:26

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22993335

  • 13/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22993335

  • 12/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22993335

  • 12/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/06/2025 20:06

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

  • 10/06/2025 12:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/06/2025 09:30

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 30/05/2025 10:55

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 06/05/2025 20:39

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 00:00

    Publicado Despacho em 31/03/2025. Documento: 19049789

  • 28/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19049789

  • 27/03/2025 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/03/2025 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19049789

  • 27/03/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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