19/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE em 18/03/2025 23:59.
11/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106134966
04/10/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106134966
04/10/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103744765
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103744765
05/09/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103744765
05/09/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/09/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 102134283
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102134283
29/08/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102134283
29/08/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:42

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 22:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:36

Juntada de despacho
08/04/2024 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/03/2024 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 12:47

Conclusos para decisão
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 80402405
04/03/2024 22:34

Juntada de Petição de apelação
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80402405
01/03/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80402405
01/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:11

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:23

Conclusos para julgamento
01/02/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:56

Juntada de Petição de réplica
17/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 71922230
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 71922230
05/12/2023 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71922230
05/12/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 16:52

Conclusos para decisão
12/11/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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