30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166476599
29/07/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166476599
29/07/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TEIXEIRA LEITE TELLES em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/05/2025. Documento: 155538983
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155538983
23/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155538983
23/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:29

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 152678564
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152678564
29/04/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152678564
29/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/04/2025 09:54

Processo Reativado
02/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:24

Juntada de despacho
13/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/08/2024. Documento: 90448628
10/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90448628
08/08/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90448628
08/08/2024 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:18

Juntada de Petição de recurso
29/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89723159
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89723159
24/07/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 14:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/07/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89723159
24/07/2024 00:42

Expedição de Mandado.
24/07/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:40

Julgado procedente o pedido
01/05/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TEIXEIRA LEITE TELLES em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:34

Conclusos para julgamento
19/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2024. Documento: 84248829
15/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84248829
12/04/2024 16:45

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84248829
12/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 16:18

Expedição de Mandado.
05/03/2024 09:48

Processo Desarquivado
05/03/2024 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/03/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/02/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:06

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:21

Cancelada a Distribuição
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71740836
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71740836
13/11/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71740836
10/11/2023 18:50

Determinado o cancelamento da distribuição
08/11/2023 16:27

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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