31/01/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 17:46

Alterado o assunto processual
31/01/2025 17:46

Alterado o assunto processual
23/01/2025 13:23

Juntada de comunicação
21/01/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/11/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:44

Decorrido prazo de Coordenador da Célula de Execução da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Ceará, em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
22/10/2024 04:43

Decorrido prazo de YASKARA GIRAO DOS SANTOS ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:43

Decorrido prazo de YASKARA GIRAO DOS SANTOS ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 102166371
27/09/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 102166371
26/09/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102166371
26/09/2024 16:46

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:08

Denegada a Segurança a FUNDACAO MARIA AILAME E JAIME AQUINO - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (IMPETRANTE)
17/05/2024 17:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2024 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2024 14:08

Conclusos para julgamento
22/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.
01/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:49

Juntada de Petição de parecer
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78916513
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78916513
01/02/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78916513
01/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 18:49

Conclusos para decisão
29/01/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de Coordenador da Célula de Execução da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Ceará, em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 14:19

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:01

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71885218
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71885218
16/11/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 17:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/11/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71885218
16/11/2023 12:43

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:43

Expedição de Mandado.
14/11/2023 09:33

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 20:28

Conclusos para decisão
13/11/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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