18/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:29

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753180
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753180
13/11/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753180
13/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 21:03

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GENARIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 14094580
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14094580
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3035343-58.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: GENÁRIO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Genário Alves dos Santos Júnior, o qual visa a reforma da sentença de ID:14078695.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
29/08/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14094580
29/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:16

Recebidos os autos
26/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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