24/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:10

Juntada de Petição de agravo interno
22/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 25252628
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25252628
11/07/2025 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25252628
11/07/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 15:42

Negado seguimento a Recurso
10/07/2025 15:42

Negado seguimento ao recurso
25/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 07:41

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:40

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20487951
21/05/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20487951
20/05/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487951
19/05/2025 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 11:43

Juntada de Certidão
09/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 18453788
05/03/2025 21:16

Conclusos para despacho
03/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18453788
28/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18453788
28/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:47

Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:47

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17644456
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17644456
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17644456
31/01/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17644456
31/01/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:45

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido ou denegada
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 12:25

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 06:29

Decorrido prazo de NANCIR GOMES DE MEDEIROS em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 13505151
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 13505151
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3036339-56.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: NANCIR GOMES DE MEDEIROS DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Nancir Gomes de Medeiros, o qual visa a reforma da sentença de ID:13499877.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
19/07/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13505151
19/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:37

Recebidos os autos
17/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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