TJCE - 3036301-44.2023.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 11:01
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 11:01
Juntada de Certidão
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04/07/2025 11:01
Transitado em Julgado em 03/07/2025
-
03/07/2025 14:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 13:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
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16/06/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 03:28
Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:28
Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:15
Decorrido prazo de Achernar Sena de Souza em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:15
Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:15
Decorrido prazo de ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:15
Decorrido prazo de PEDRO LUAN ABREU DOS SANTOS MOTA em 03/06/2025 23:59.
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28/05/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 153206240
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153206240
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09/05/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153206240
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09/05/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 04:45
Decorrido prazo de Achernar Sena de Souza em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:45
Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:45
Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:45
Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 07/05/2025 23:59.
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06/05/2025 16:33
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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05/05/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149738342
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149738342
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16/04/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149738342
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08/04/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 02:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/12/2024 23:59.
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01/12/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 09:33
Conclusos para despacho
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07/11/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
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12/10/2024 00:10
Decorrido prazo de Gestor de Compras da Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:10
Decorrido prazo de Superintendente Jurídico da SESA em 11/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:43
Decorrido prazo de Achernar Sena de Souza em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:43
Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:43
Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:20
Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 08/10/2024 23:59.
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30/09/2024 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2024 19:29
Juntada de Petição de diligência
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30/09/2024 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2024 19:22
Juntada de Petição de diligência
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104239586
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16/09/2024 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2024 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104239586
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 3036301-44.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Dispensa] Parte Autora: COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA.
Parte Ré: Gestor de Compras da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [3025547-43.2023.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a exordial e sua emenda em seu plano formal.
Corrija-se (o Gabinete) eventual erro no cadastro de classe, conforme tabela do CNJ.
Por medida de prudência e entendendo que a matéria enseja maiores considerações, hei por bem protrair a apreciação da medida liminar requerida para empós a formação do contraditório.
Notifiquem-se os Impetrados (Gestor de Compras da Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde de Regulação do Sistema de Saúde e titular da Superintendência Jurídica da SESA), por mandados, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações, conforme o art.7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Intime-se o Estado do Ceará, por portal, para, querendo, ingressar no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
15/09/2024 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104239586
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15/09/2024 11:58
Expedição de Mandado.
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15/09/2024 11:58
Expedição de Mandado.
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15/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 17:28
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/09/2024 00:00
Processo Reativado
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14/04/2024 20:30
Conclusos para despacho
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09/04/2024 11:37
Juntada de decisão
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11/12/2023 14:30
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
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05/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72821280
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04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72821280
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02/12/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72821280
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29/11/2023 16:33
Declarada incompetência
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22/11/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 13:01
Conclusos para decisão
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21/11/2023 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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