TJCE - 3036301-44.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11º Gabinete do Orgao Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/12/2024 16:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 3036301-44.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Dispensa] Parte Autora: COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA.
Parte Ré: Gestor de Compras da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [3025547-43.2023.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a exordial e sua emenda em seu plano formal.
Corrija-se (o Gabinete) eventual erro no cadastro de classe, conforme tabela do CNJ.
Por medida de prudência e entendendo que a matéria enseja maiores considerações, hei por bem protrair a apreciação da medida liminar requerida para empós a formação do contraditório.
Notifiquem-se os Impetrados (Gestor de Compras da Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde de Regulação do Sistema de Saúde e titular da Superintendência Jurídica da SESA), por mandados, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações, conforme o art.7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Intime-se o Estado do Ceará, por portal, para, querendo, ingressar no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
09/04/2024 11:37
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Competente
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09/04/2024 00:16
Decorrido prazo de COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA. em 04/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:12
Decorrido prazo de COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA. em 04/04/2024 23:59.
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 10944827
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 10944827
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06/03/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10944827
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04/03/2024 15:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/12/2023 14:30
Recebidos os autos
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11/12/2023 14:30
Conclusos para decisão
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11/12/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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