TJCE - 3037031-55.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 22:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
28/04/2025 22:09
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 22:09
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:02
Decorrido prazo de RVT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18095520
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18095520
-
24/02/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/02/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095520
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19/02/2025 11:22
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/02/2025 15:19
Sentença confirmada
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18/02/2025 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17771655
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06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17771655
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05/02/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17771655
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05/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/01/2025 10:59
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 08:46
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/01/2025 23:59.
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07/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 09:28
Recebidos os autos
-
07/11/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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