24/06/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22874373
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22874373
09/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22874373
05/06/2025 16:05

Sentença confirmada
05/06/2025 16:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
31/05/2025 12:01

Conclusos para decisão
31/05/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2025 14:48

Declarada incompetência
23/04/2025 12:54

Recebidos os autos
23/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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