11/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2025. Documento: 164286744
10/07/2025 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164286744
09/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164286744
09/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
31/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/05/2025 23:59.
29/04/2025 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 145285722
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145285722
07/04/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145285722
07/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142687315
04/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142687315
03/04/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142687315
03/04/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
25/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:54

Processo Reativado
02/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/11/2024 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:47

Juntada de despacho
10/06/2024 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/05/2024 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/05/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2024 11:20

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:36

Juntada de Petição de recurso
03/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85103311
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85103311
29/04/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85103311
29/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 02:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:23

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 12:26

Conclusos para julgamento
17/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:40

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:30

Juntada de Petição de réplica
05/01/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72512785
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72512785
23/11/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 18:35

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72512785
23/11/2023 14:02

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:02

Expedição de Mandado.
23/11/2023 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 21:07

Conclusos para decisão
22/11/2023 21:07

Distribuído por sorteio
22/11/2023 21:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 21:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 21:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 21:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 21:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 21:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 21:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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