07/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:45

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 01:16

Decorrido prazo de ALLAN DE AVILA DIAS em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 20657712
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20657712
23/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20657712
23/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20020915
07/05/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20020915
06/05/2025 11:22

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 11:22

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20020915
06/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025 11:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 19/02/2025. Documento: 17945447
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 17945447
17/02/2025 12:39

Conclusos para julgamento
17/02/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17945447
17/02/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:07

Recebidos os autos
17/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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