TJCE - 3036614-05.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 12:42
Conclusos para despacho
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22/07/2025 05:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:39
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 11/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161029035
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161029035
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25/06/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161029035
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25/06/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 17:54
Juntada de Certidão
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18/06/2025 10:47
Deferido o pedido de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA registrado(a) civilmente como FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CPF: *43.***.*33-59 (REQUERENTE)
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16/06/2025 18:19
Conclusos para decisão
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03/06/2025 06:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
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21/05/2025 03:51
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153358724
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153358724
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09/05/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153358724
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09/05/2025 10:56
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/05/2025 10:55
Processo Reativado
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06/05/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 15:34
Conclusos para decisão
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06/05/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 19:00
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 12:32
Conclusos para despacho
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24/09/2024 09:55
Juntada de despacho
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10/04/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/03/2024 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
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27/03/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:03
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 14/03/2024 23:59.
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14/03/2024 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2024 23:59.
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01/03/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 15:43
Conclusos para despacho
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01/03/2024 08:56
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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29/02/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 19:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/02/2024 12:42
Conclusos para decisão
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79580225
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28/02/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79580225
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27/02/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79580225
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27/02/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2024 00:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.
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20/02/2024 12:03
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2024 18:15
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 18:23
Juntada de Petição de ciência
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01/02/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 16:16
Conclusos para despacho
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31/01/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 12:48
Conclusos para despacho
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28/01/2024 19:21
Juntada de Petição de contestação
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19/01/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2023 12:07
Conclusos para decisão
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25/11/2023 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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