TJCE - 3037248-98.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 01:22
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 23/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20708716
-
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20708716
-
27/05/2025 11:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 07:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708716
-
27/05/2025 07:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/05/2025 07:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/05/2025 17:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/05/2025 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/05/2025 14:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
14/05/2025 14:43
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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10/04/2025 18:09
Juntada de Certidão
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26/02/2025 09:42
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 24/02/2025 23:59.
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21/02/2025 15:34
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/02/2025. Documento: 18142520
-
20/02/2025 09:52
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18142520
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19/02/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18142520
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19/02/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 11:04
Conclusos para despacho
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10/02/2025 11:03
Juntada de Certidão
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06/02/2025 15:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17538149
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01/02/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17538149
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30/01/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17538149
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30/01/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:20
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido
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27/01/2025 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2025 17:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/11/2024 08:47
Juntada de Certidão
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20/08/2024 00:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:20
Decorrido prazo de LENI POMPEU DE PAULA em 25/06/2024 23:59.
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20/08/2024 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/06/2024 23:59.
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20/08/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:15
Decorrido prazo de LENI POMPEU DE PAULA em 25/06/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/06/2024 23:59.
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01/08/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 12807192
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17/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12807192
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17/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3037248-98.2023.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LENI POMPEU DE PAULA DESPACHO Vistos em inspeção.
Trata-se de recurso inominado interposto por Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará em face de Leni Pompeu de Paula, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12789089.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
14/06/2024 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12807192
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14/06/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 14:34
Recebidos os autos
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12/06/2024 14:34
Conclusos para despacho
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12/06/2024 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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