03/07/2025 06:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/07/2025 06:10

Juntada de Certidão
03/07/2025 06:10

Transitado em Julgado em 02/07/2025
30/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA COUTINHO em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709165
29/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709165
28/05/2025 22:32

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709165
28/05/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 08:59

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: *86.***.*30-20 (RECORRENTE) e não-provido
23/05/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 14:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
15/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/03/2025. Documento: 18511249
10/03/2025 08:23

Conclusos para julgamento
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18511249
07/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18511249
07/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:46

Recebidos os autos
06/12/2024 07:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3038989-76.2023.8.06.0001

Departamento Estadual de Transito

Gleson Gurgel Gomes

Advogado: Abraao Diogenes Tavares de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 3038083-86.2023.8.06.0001

Antonio Cesar Pinheiro de Almeida

Ceara Secretaria da Fazenda

Advogado: Jefferson Thiago SA Costa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 3039373-39.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Daniela Cristiane Pinto de Sousa

Advogado: Emanuel de Padua Almeida de Paiva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 3036952-76.2023.8.06.0001

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Gerardo Xavier de Lima Junior

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 3037445-53.2023.8.06.0001

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Sara Micaely Lima Alves

Advogado: Jonathan Cesar Lopes de Andrade

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 10:39

Exibir Processo