26/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:52

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20488342
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20488342
22/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488342
22/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento
28/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 18362880
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18362880
26/02/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18362880
26/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:50

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601855
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601855
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17601855
31/01/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601855
31/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:56

Conhecido o recurso de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CPF: *43.***.*33-59 (RECORRENTE) e provido em parte
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15293253
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15293253
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3038756-79.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Fellipe Regis Botelho Gomes Lima em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 15251893.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
24/10/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15293253
24/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:34

Recebidos os autos
22/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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