07/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:24

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22915692
10/06/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22915692
09/06/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22915692
09/06/2025 08:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 22515832
05/06/2025 18:20

Juntada de Petição de agravo interno
05/06/2025 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22515832
04/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22515832
04/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 20:30

Negado seguimento a Recurso
03/06/2025 20:30

Negado seguimento ao recurso
02/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20708773
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20708773
27/05/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708773
27/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 14:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 14:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:16

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18847721
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18847721
18/03/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18847721
18/03/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 06:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 06:51

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18265399
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18265399
27/02/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18265399
27/02/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
24/02/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/11/2024. Documento: 15991166
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15991166
24/11/2024 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15991166
24/11/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753080
14/11/2024 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753080
13/11/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753080
13/11/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:13

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO NEUDVAM BANDEIRA LIMA em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2024. Documento: 13845640
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 13845640
13/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3038278-71.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ANTÔNIO NEUDVAM BANDEIRA LIMA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Antônio Neudvam Bandeira Lima, o qual visa a reforma da sentença de ID:13836963.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
12/08/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13845640
12/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:44

Recebidos os autos
09/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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