11/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:16

Juntada de despacho
13/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/04/2024. Documento: 84265290
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84265290
12/04/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84265290
12/04/2024 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2024 17:24

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:47

Juntada de Petição de recurso
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83208137
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83208137
02/04/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83208137
02/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:07

Julgado procedente o pedido
16/03/2024 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:35

Conclusos para julgamento
01/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:35

Juntada de Petição de réplica
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78818057
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78818057
30/01/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78818057
29/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:37

Conclusos para despacho
27/01/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:45

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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