15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172153437
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3039331-87.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Licença Prêmio] REQUERENTE: DISLEME MARIA GONCALVES DE LEMOS REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO R.H.

Em atenção à petição de ID nº 144474326, e demonstrativo de cálculo (ID nº 144474329), recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por DISLEME MARIA GONCALVES DE LEMOS em face do o INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF.

Deixo de determinar o recolhimento das custas em virtude de a parte ser beneficiária de justiça gratuita.

Intime-se o devedor, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172153437
11/09/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172153437
11/09/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/04/2025 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2025 19:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/04/2025 19:51

Processo Reativado
20/04/2025 10:45

Determinada a redistribuição dos autos
03/04/2025 07:24

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 04:00

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:33

Juntada de despacho
13/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 89596639
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 89596639
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 89596639
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 89596639
21/08/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89596639
21/08/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89596639
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de DISLEME MARIA GONCALVES DE LEMOS em 20/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:38

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:38

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:42

Juntada de Petição de recurso
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88246274
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88246274
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88246274
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88246274
05/07/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88246274
05/07/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88246274
04/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 12:03

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:20

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:51

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85106912
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85106912
03/05/2024 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85106912
03/05/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 79944386
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 79944386
03/04/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79944386
26/03/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 00:50

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 16:50

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78285516
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78285516
02/02/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78285516
20/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2024 12:46

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/12/2023 10:25

Distribuído por sorteio
26/12/2023 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/12/2023 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/12/2023 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/12/2023 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/12/2023 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/12/2023 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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