TJCE - 3039473-91.2023.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

PAULO MARCELO BARBOSA DA SILVA

CPF *46.***.*22-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2025 20:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 07:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 06:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 04:07

    Decorrido prazo de Paulo Marcelo Barbosa da Silva em 07/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:25

    Decorrido prazo de Paulo Marcelo Barbosa da Silva em 30/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150248371

  • 28/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150248371

  • 27/04/2025 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150248371

  • 27/04/2025 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144702413

  • 10/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144702413

  • 09/04/2025 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144702413

  • 09/04/2025 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 14:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/02/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 04:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 08:45

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/01/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 14:53

    Determinado o arquivamento

  • 17/12/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:59

    Juntada de despacho

  • 24/06/2024 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/06/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 05/06/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2024 00:38

    Decorrido prazo de Paulo Marcelo Barbosa da Silva em 29/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 00:38

    Decorrido prazo de Paulo Marcelo Barbosa da Silva em 29/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86021037

  • 15/05/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 16:45

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/05/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 12:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84455743

  • 17/04/2024 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84455743

  • 17/04/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 16/04/2024 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE em 10/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 22/02/2024 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2023 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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