TJCE - 3038735-06.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 17:05
Conclusos para despacho
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07/04/2025 15:48
Juntada de despacho
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31/07/2024 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/07/2024 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89147565
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89147565
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89147565
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89147565
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10/07/2024 00:00
Intimação
R.H.
Contra a sentença de ID 84798305 foi apresentado Recurso Inominado.
Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis ( art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
09/07/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89147565
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08/07/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 11:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/06/2024 11:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/05/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
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17/05/2024 15:12
Conclusos para despacho
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15/05/2024 10:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/05/2024 00:31
Decorrido prazo de VICTOR SALDANHA FONTENELE em 13/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.
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01/05/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84798305
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84798305
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24/04/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84798305
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24/04/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 15:27
Julgado procedente o pedido
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17/04/2024 09:20
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
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16/03/2024 01:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
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29/02/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 16:07
Conclusos para despacho
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26/02/2024 09:53
Juntada de Petição de réplica
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26/02/2024 09:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/02/2024 01:20
Decorrido prazo de VICTOR SALDANHA FONTENELE em 15/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79100672
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07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79100672
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06/02/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79100672
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05/02/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 09:34
Conclusos para despacho
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05/02/2024 09:28
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 16:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77420042
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19/01/2024 14:05
Conclusos para decisão
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05/01/2024 08:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
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20/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77420042
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19/12/2023 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77420042
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19/12/2023 17:05
Determinada a emenda à inicial
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15/12/2023 11:02
Conclusos para despacho
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15/12/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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