15/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025. Documento: 25233293
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25233293
11/07/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25233293
11/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
08/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 01:15

Decorrido prazo de LUCIMAR CAVALCANTI ARAUJO DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:15

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA ASSUNCAO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20129475
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20129475
21/05/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20129475
07/05/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/05/2025 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025. Documento: 19586541
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19586541
15/04/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19586541
15/04/2025 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025 11:20

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2025 21:18

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:53

Conclusos para julgamento
21/03/2025 08:53

Conclusos para julgamento
21/03/2025 07:57

Conclusos para decisão
19/03/2025 01:17

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA ASSUNCAO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:17

Decorrido prazo de LUCIMAR CAVALCANTI ARAUJO DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 18438723
10/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18438723
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18438723
07/03/2025 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18438723
07/03/2025 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18438723
28/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17726903
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17726903
04/02/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726903
04/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
03/02/2025 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380713
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380713
21/01/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380713
21/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 16:20

Pedido de inclusão em pauta
19/01/2025 21:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:21

Conclusos para julgamento
24/10/2024 08:21

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:35

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:51

Recebidos os autos
14/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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