18/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SALES CIRINO em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 24387452
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 24387452
24/06/2025 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:07

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24387452
24/06/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
22/06/2025 16:31

Juntada de Petição de agravo interno
22/06/2025 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23300273
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23300273
16/06/2025 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23300273
13/06/2025 17:14

Negado seguimento a Recurso
13/06/2025 17:14

Negado seguimento ao recurso
13/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SALES CIRINO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20487949
21/05/2025 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20487949
20/05/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487949
19/05/2025 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 11:46

Juntada de Certidão
09/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/02/2025. Documento: 18127830
20/02/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:46

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18127830
19/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18127830
19/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
09/02/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17644457
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17644457
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17644457
31/01/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17644457
31/01/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 06:29

Decorrido prazo de FLARES LUIZ BRAGA FERREIRA em 30/07/2024 23:59.
03/08/2024 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 13489359
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 13489359
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3039443-56.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FLARES LUIZ BRAGA FERREIRA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Flares Luiz Braga Ferreira, o qual visa a reforma da sentença de ID:13482503.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
19/07/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13489359
19/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:07

Recebidos os autos
16/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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