TJCE - 3035898-75.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 18:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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29/03/2025 18:06
Juntada de Certidão
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29/03/2025 18:06
Transitado em Julgado em 25/03/2025
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25/03/2025 01:13
Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.
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06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18106308
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18106308
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21/02/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106308
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19/02/2025 15:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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19/02/2025 11:46
Conhecido o recurso de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0003-84 (APELANTE) e não-provido
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18/02/2025 19:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2025. Documento: 17754697
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05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17754697
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04/02/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17754697
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04/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/02/2025 15:28
Pedido de inclusão em pauta
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30/01/2025 23:11
Conclusos para despacho
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01/08/2024 11:57
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 18:01
Conclusos para decisão
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25/07/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/06/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 10:00
Recebidos os autos
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13/06/2024 10:00
Conclusos para decisão
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13/06/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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