TJCE - 3038989-76.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/03/2025 15:39
Alterado o assunto processual
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11/03/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 02:53
Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA GURGEL em 24/02/2025 23:59.
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24/02/2025 08:45
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134238347
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134238347
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134238347
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134238347
-
06/02/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238347
-
06/02/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238347
-
31/01/2025 16:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/11/2024 02:22
Decorrido prazo de ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:29
Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA GURGEL em 27/11/2024 23:59.
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27/11/2024 11:58
Conclusos para decisão
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27/11/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112770665
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112770665
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08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112770665
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08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112770665
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07/11/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112770665
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07/11/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112770665
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07/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:58
Julgado procedente em parte do pedido
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08/07/2024 11:32
Conclusos para despacho
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18/06/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2024 23:59.
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25/04/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 17:03
Conclusos para despacho
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23/04/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 00:00
Publicado Despacho em 05/04/2024. Documento: 83505214
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83505214
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03/04/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83505214
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03/04/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 15:26
Conclusos para despacho
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01/04/2024 15:25
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 16:09
Conclusos para despacho
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19/12/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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